CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) se mostrou revoltada com as discussões durante a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2021, na tarde desta sexta-feira (6), e criticou a postura de alguns colegas que insistiram em propostas que, segundo ela, poderiam acabar judicializadas.
"Não é tudo ou nada. É melhor metade do que zero. Estou cansada dessa demagogia, dessa hipocrisia, do tudo a todo custo. Construímos um acordo pela metade porque é a única coisa que o governo aceita não judicializar", afirmou a deputada durante a votação.
A fala de Janaina se deu em razão de críticas de colegas que queriam aprovar uma faixa de isenção maior para a contribuição previdenciária. A possibilidade entrou em discussão com uma emenda do deputado Lúdio Cabral (PT), que queria isentar até o dobro do teto do INSS (R$ 12,8 mil) os servidores com doenças incapacitantes. Isso porque a proposta original era que a isenção fosse apenas até um teto, de R$ 6,4 mil.
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Ocorre que, por meio da Comissão Especial da Previdência, criada na Assembleia no mês de fevereiro, foi firmado um acordo com o governo estadual, para que a isenção fosse apenas até um teto do INSS. Por isso, a proposta de dobrar o valor da isenção não foi aceito.
"Se não fosse esse acordo, não teria nada. Se não fosse a insistência dos deputados que assinaram esse acordo, o governador não concordaria até o teto. Isso poderia judicializar e os aposentados ficar com zero. Tem que deixar isso muito claro para a população", pontuou Janaina, revoltada.
A deputada ainda observou que o fato da Assembleia aprovar, hoje, um projeto com a faixa de isenção com a metade do pretendido não significa que os deputados não irão discutir o assunto novamente. Ela ainda avaliou que mesmo a aprovação de uma parte da isenção já representa ganho para os servidores, e que modificar a proposta poderia significar mais demora e sofrimento para os aposentados.
Regras alteradas
O PLC 38/21 foi aprovado por maioria dos deputados nesta sexta-feira, depois que foi apresentado pela Mesa Diretora na quarta-feira (4). A proposta, apesar de ter partido dos deputados, seguiu os mesmos textos que o governo estadual tinha proposto.
Com a mudança, as regras ficaram da seguinte forma:
Para os servidores com doenças incapacitantes, há isenção da contribuição previdenciária de 14% até o teto do INSS, hoje calculado em R$ 6,4 mil. Assim, quem recebe até esse valor não terá descontada a contribuição. Já quem ganha acima pagará os 14% apenas em relação ao que exceder.
Para os servidores aposentados e pensionistas é aplicada a mesma regra para o desconto. No entanto, a faixa de isenção aprovada foi de R$ 3,3 mil, e vale para quem recebe valores até R$ 9 mil.
