26 de Agosto de 2021, 11h:15 - A | A

Poderes / PROJETO DE LEI

Janaina quer que agressores paguem tratamento de animais vítimas de maus-tratos

O ressarcimento de que trata este artigo não substitui as sanções previstas em legislação específica que criminaliza os maus-tratos e pune os praticantes desse tipo de crime.

DA REDAÇÃO




Projeto de Lei da deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentado na sessão desta quarta-feira (25.08), deve penalizar praticantes do crime de maus-tratos contra animais no sentido de serem obrigados a custear as despesas do tratamento do animal agredido.

Consta do texto do Projeto de Lei, que o agressor ficará obrigado ainda a ressarcir a administração pública ou as Organizações Não Governamentais de proteção animal de todos os custos relativos aos serviços públicos ou privados de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal.

Segundo a parlamentar, o ressarcimento de que trata este artigo não substitui as sanções previstas em legislação específica que criminaliza os maus-tratos e pune os praticantes desse tipo de crime.

“O que temos visto são as Ongs de proteção animal cada vez mais sobrecarregadas com a manutenção e tratamento dos animais resgatados, vítimas de maus tratos. Nada mais justo que o causador do dano arcar com as despesas médicas do animal”, finalizou.

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