DO CONEXÃO PODER
O senador Jayme Campos (União) cobrou em audiência pública no Senado, nesta terça-feira (03), que o Governo Federal tenha "bom senso" e acate o pedido de estadualização do Parque de Chapada dos Guimarães, com entrada gratuita ao cidadão, já que o presidente Lula (PT) se coloca como "defensor dos pobres e representante da classe trabalhadora".
“Não posso admitir que um governo, que se diz defensor dos pobres e oprimidos, não deixar que nós tenhamos a chance de ter esse investimento [R$ 203 milhões na estadualização do parque] e o cidadão trabalhador de Mato Grosso ter acesso ao parque de graça, com custo 0800 e aqui [o edital do ICMBio] cobrando de R$ 25 a R$ a100”, criticou o senador.
Jayme anunciou que irá solicitar uma audiência com o presidente Lula para garantir investimentos na ordem de R$ 203 milhões no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, proposto pelo Governo do Estado. A proposta do Estado inclui entrada gratuita, enquanto a licitação do ICMBio o custo para o acesso ao parque é de R$ 25 até R$ 100, cobrança que o senador classificou como “escárnio e balcão de negócios”.
“Na minha conta, o presidente Lula tem um compromisso com a sociedade brasileira, principalmente com a classe trabalhadora”, disparou Jayme.
As declarações ocorreram durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado, em que se discutiu o projeto de lei 3649/23, que trata da estadualização do Parque, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD).
Estadualização do parque
Decretado em 1989, o parque nacional conta com 32 mil hectares e resguarda ambientes e espécies do Cerrado. Também abriga cachoeiras, grutas, poderosos paredões de pedra e nascentes que abastecem Cuiabá e o Pantanal.
Jayme afirmou que pretende levar ao conhecimento do presidente a proposta que o Governo vem encaminhando para assumir a gestão da unidade de conservação. Segundo ele, são investimentos previstos para melhoria do acesso da população aos bens naturais, assim como maior segurança aos frequentadores do parque.
Ele frisou que a proposta do Estado é infinitamente melhor que o projeto de concessão que está sendo levado a efeito pelo BNDES. O atual edital de concessão da unidade prevê apenas R$ 18 milhões de investimentos em 30 anos. De acordo com o senador, tal proposta contida no edital pode ser traduzida como ‘verdadeiro caça-níquel’.
Além de Jayme Campos e senadores de Mato Grosso, a audiência pública contou com a presença de diversos debatedores. Entre eles, o governador Mauro Mendes, o presidente do ICMBio, Mauro Pires; a consultora do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, Edilene do Amaral, dos secretários Fabio Garcia, Casa Civil; e Mauren Lazzaretti, de Meio Ambiente, do deputado Lúdio Cabral (PT) e representantes das organizações não governamentais.
Investimentos em 3 Anos
Ao apresentar todos os projetos para o Parque da Chapada, Mauro Mendes reafirmou a disposição do Estado em gerir a unidade. Ele garantiu que o valor programado deve ser desembolsado num prazo de apenas três anos. Ele classificou a infraestrutura atual como “pífia”, sem capacidade de atrair pessoas.
“Existe uma máxima que aquilo que você não usa, você não cuida. Nós precisamos fazer alguns investimentos, e é isso que estou pedindo e peço isso há algum tempo”, disse o chefe do Executivo estadual.
O PL da senadora Margareth Buzzetti está previsto para ser votado nesta quarta-feira, 4, em caráter terminativo na própria Comissão de Meio Ambiente. Se aprovado, vai à apreciação da Câmara dos Deputados. Há, no entanto, requerimentos que pedem que a matéria seja também discutida na Comissão de Constituição e Justiça. A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), disse que o debate foi permeado pela ‘civilidade’ e ‘maturidade’ dos participantes.
