EUZIANY TEODORO
DO CONEXÃO PODER
O senador Jayme Campos (União), que votou a favor de fixar o marco temporal para demarcação de terras indígenas, tese aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (27), enfatizou que os indígenas não querem mais terras. Segundo ele, esse argumento seria “conversa de bêbado para delegado”, ou seja, mentira.
“Os povos indígenas querem oportunidade, saúde, educação, segurança alimentar. Ademais, o que falam por aí é conversa de bêbado para delegado, a mentira deslavada daqueles que querem continuar usurpando os povos indígenas às custas da intranquilidade de todo país”, afirmou o senador ao RepórterMT.
O Senado manteve a tese do Marco Temporal por 43 votos a 21. Todos os senadores de Mato Grosso votaram a favor. O Marco Temporal determina que só podem ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese no julgamento de uma ação de Santa Catarina. No entanto, os senadores defendem que a questão cabe ao Congresso, não ao judiciário.
Para Jayme, a decisão do STF contra o Marco Temporal traz insegurança à propriedade privada e poderia acabar com a paz no campo.
“Este é um momento histórico do Senado. É um momento ímpar, na medida em que nós estamos dando segurança jurídica, evitando qualquer conflito no campo e, particularmente, não podemos deixar, em hipótese alguma, que o Supremo Tribunal Federal usurpe nossa competência e que legisle em nosso nome”, concluiu.
O que acontece agora?
Apesar de caber ao STF o papel de interpretar a Constituição, o papel do Congresso Nacional é de criar leis e fazer alterações no texto constitucional.
Há a expectativa de que o tema seja judicializado, dessa maneira, no final das contas, caberá ao próprio Supremo a palavra final sobre a constitucionalidade da nova lei.
