APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (25) o regime de urgência para o projeto que prevê a regulação das redes e de mensagens privadas, implicando a penalidade de até três anos de prisão. A proposta ficou conhecida como Projeto de Lei das Fake News. O placar final foi de 238 votos a favor e 192 contrários. Com a aprovação, o texto segue para análise do plenário da Casa sem precisar passar por nenhuma comissão. Dos parlamentares de Mato Grosso, apenas dois votaram favoráveis ao projeto. Foram eles: Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB.
Os demais deputados, Abílio Brunini, Amália Barros, Coronel Assis, Coronel Fernanda e José Medeiros votaram contra o projeto. Fábio Garcia não estava presente, mas alega ser contra o projeto de lei.
A aprovação da urgência é uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, durante a campanha eleitoral, prometeu várias vezes regulamentar o uso da internet, especialmente às grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook e Telegram.
Houve um acordo durante a reunião de líderes, realizada antes da votação, quando o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB), disse que o texto já pode ser votado no próximo dia 2 de maio.
O texto já foi aprovado pelo Senado e está em tramitação na Câmara desde 2020 e vinha enfrentando resistência dos partidos que integravam a base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Como ajustes foram feitos no texto, se o projeto foi aprovado, deve voltar a ser discutido no Senado Federal.
