DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
A Justiça de Mato Grosso concedeu liminar requerida pelo Governo do Estado e proibiu o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) de criar obstáculos para tentar barrar a obra de implantação do BRT (ônibus de transporte rápido) na Capital. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (26), pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
De acordo com o documento, o Estado alegou que a prefeitura vem criando obstáculos para a realização da obra de implantação do modal, como a exigência indevida de alvarás, autorizações e licenças, consideradas pelo Executivo, desprovidas de amparo legal e contrárias à Constituição.
Em sua decisão, o magistrado explicou que as exigências em uma região metropolitana não são necessárias, uma vez que se trata de um serviço que transcende os limites e competências de um único município.
“Sob a ótica da legislação e entendimento da Suprema Corte sobre as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, a construção de infraestruturas de transporte como o BRT, que servem a um propósito regional e não apenas local, pode ser considerada isenta das exigências de licenciamento e alvará específicos de cada município dentro da região metropolitana”, escreveu.
Miraglia também ressaltou que a demora na implementação do projeto BRT vem acarretando prejuízos significativos não só ao erário, mas também à população.
"A construção do BRT (Bus Rapid Transit) em regiões metropolitanas, como observado no presente caso, representa um avanço significativo em termos de mobilidade urbana. Essas obras buscam melhorar a fluidez do tráfego e oferecer um transporte público mais eficiente para a população. A construção de corredores exclusivos trata-se de uma estrutura que contribui para a otimização do trânsito e o conforto dos usuários. O projeto do BRT Metropolitano em questão envolve a construção de corredores exclusivos que não interferem no fluxo de trânsito usual, demonstrando uma abordagem engenhosa para minimizar transtornos durante a execução do projeto", pontuou.
Por fim, o juiz autorizou o uso da força policial caso o Governo do Estado entenda necessário para a continuidade dos trabalhos e ainda determinou multa diária em caso de descumprimento.
"Considerando a afirmação do douto procurador do Estado de que o Município vem dolosamente inviabilizando o andamento da execução do projeto por meio de exigências discricionárias e, diante do clima beligerante entre as partes envolvidas amplamente divulgado nas mídias, autorizo desde já o uso necessário e eventual de força policial para o devido cumprimento desta medida”, diz trecho de decisão.
