DA REDAÇÃO
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, deu 10 dias para o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná (MDB), esclarecer a aprovação da LDO 2022.
A determinação do magistrado é em resposta ao mandado de segurança impetrado pelos vereadores Edna Sampaio (PT), Ten. Cel. Paccola (Cidadania) e Michelly Alencar (DEM) que pedem que a votação seja anulada.
Os parlamentares da oposição reclamam da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do próximo ano sem emendas.
A votação seguiu parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) pela rejeição das emendas, que teriam sido apresentadas fora do prazo.
A proposta da LDO 2022, com receita estimada de R$ 4,08 bilhões, foi aprovada na última quinta-feira (22) com 19 votos favoráveis.
