DO CONEXÃO PODER
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a quarta-feira (24) o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal. O caso será discutido no plenário físico da Corte. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.
A ação levada ao Supremo questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera criminoso quem adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal.
O julgamento teve início em 2015, mas ficou paralisado por pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Ele morreu em um acidente aéreo em 2017. Ao assumir o lugar deixado por Teori, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso e liberou para votação em novembro de 2018.
Até agora, 3 ministros já votaram: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Roberto Barroso. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pela Corte afetará todas as outras ações do tema que tramitam na Justiça do país.
Relator do caso, Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo 28. O ministro votou pela aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, sem punição penal. Fachin e Roberto Barroso seguiram o relator no voto pela inconstitucionalidade do artigo 28, mas limitaram o voto ao porte pessoal de maconha.
