APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) disse que a Medida Provisória do governo federal, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins e que deve trazer um impacto de R$ 10 bilhões ao agronegócio já neste ano, só se tornou alvo de críticas por incomodar o agronegócio, principal setor da economia brasileira e que, segundo o parlamentar, não gosta de contribuir com a arrecadação tributária.
A Medida Provisória, que ficou conhecida como “MP do fim do mundo”, previa um aumento na arrecadação de R$ 29,3 bilhões, sendo R$ 10 bilhões só com o agronegócio. A justificativa do governo federal é que era preciso encontrar uma forma de custear a desoneração da folha de pagamento.
“Eu não comemoraria porque, pela declaração do ministro Haddad e pelos artigos que eu vi na imprensa nacional, essa medida não é tão fim do mundo. Está atingindo um setor muito forte, um setor que não gosta muito de fazer a sua contribuição financeira, os impostos”, disse Júlio.
As principais queixas dos produtores com relação ao texto são sobre a alteração da competência de julgamento das demandas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), repassando a responsabilidade da Receita Federal para as prefeituras.
Os produtores também questionam as novas condições para ter direito a benefícios fiscais e também o que chamaram de “severas vedações” às regras de compensação e ressarcimento dos créditos de PIS/COFINS. A alegação é que isso prejudica, de forma imediata, toda a cadeia do agronegócio.
“É um assunto que o Congresso vai decidir o que fazer, porque o governo federal está precisando ampliar sua receita para compensar aquela outra emenda que atingia a cobrança de impostos sobre os prestadores de serviço. Então tem que ser negociado politicamente pelo ministro Haddad, pela ministra Simone, do Planejamento, com o Congresso para mostrar qual é a fórmula possível para a receita do país não cair muito”, explicou Júlio Campos.
Após a polêmica em torno do assunto e das reclamações dos produtores, levadas ao Congresso por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou, nessa terça-feira (11), a devolução do texto ao governo.
Pacheco alegou que a Constituição Federal estabelece um período de 90 dias para mudanças tarifárias no país, entendimento que foi confirmado em precedente do Supremo Tribunal Federal.
