CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
A juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, rejeitou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra o prefeito Kalil Baracat (MDB), por suspeita de compra de votos, e determinou seu arquivamento.
Conforme a decisão, publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (17), a ação foi uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) e atingiu ainda a vereadora Rosemary Souza Prado.
O MPE apontou que recebeu a denúncia de uma coligação adversária, de que a Prefeitura de Várzea Grande teria feito a entrega de cestas básicas para moradores, dando preferência para as casas que estavam identificadas com placas de propaganda política dos representados.
Kalil se defendeu no processo pedindo a extinção da ação, alegando que seu candidato a vice, José Aderson Hazama, deveria ter sido citado na ação, já que compõe a chapa. Por sua vez, Rosemary alegou que não haveria provas que corroborassem com as denúncias.
A juíza, analisando o caso, observou que é pacífico o entendimento de que o candidato a vice deveria estar citado na ação, já que o processo pode levar à cassação do mandato. Ela também reconheceu que não cabe aditamento da denúncia para inclusão do vice na fase em que o processo se encontrava, de forma que, assim, decidiu arquivar a denúncia em relação ao prefeito.
Entretanto, a magistrada observou que os argumentos da vereadora não mereciam ser acolhidos, e determinou o seguimento do processo contra Rosemary.
"Entendo não ser caso de rejeição sumária da ação e, com o objetivo de sanear o processo, indefiro o pedido apresentado nos autos, devendo a instrução prosseguir para, ao final, ser decidido sobre o pedido feito pelo autor na peça inaugural em relação à ré Rosemary Souza Prado", anotou.
A juíza deu cinco dias para a vereadora se manifestar sobre a data da audiência de instrução.
