DAFFINY DELGADO
DA REDAÇÃO
A Justiça em Mato Grosso determinou nesta sexta-feira (10), o bloqueio de pouco mais de R$ 12 milhões do ex-deputado estadual, Mauro Savi, em um processo sobre suposto pagamento de mensalinho na Assembleia Legislativa (ALMT), entre os anos de 2003 a 2015.
A decisão é da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá publicado no Diário de Justiça.
De acordo com o documento, a liminar de indisponibilidade de bens chegou a ser indeferida, mas após um recurso do Ministério Público do Estado (MPE), ela foi concedida no montante inicial R$12.186.000,00.
Diante da ausência de manifestação da defesa do ex-deputado, o MPE requereu a decretação da revelia de Sabi e o " julgamento antecipado do mérito, ou, alternativamente, o saneamento do processo".
"Decido. Analisando os autos, verifico que o requerido Mauro Luiz Savi foi regularmente citado, porém, não apresentou contestação(...). Desta forma, com fulcro no art. 344, do CPC, decreto a sua revelia e deixo de aplicar seus efeitos, conforme o disposto no art. 345, I, do CPC", diz trecho de decisão.
Ainda conforme a decisão, a magistrada concedeu vista dos autos ao representante do Ministério Público, para que indique as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência para a comprovação dos fatos.
