DO CONEXÃO PODER
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) determinou, nessa sexta-feira (29.04), a suspensão da propaganda eleitoral do Partido Liberal (PL), que faz menção a atos pessoais do senador Wellington Fagundes, que deve tentar a reeleição em outubro. A decisão em caráter de urgência foi proferida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
Conforme a sentença, a peça publicitária exibida no dia 25 de abril em TVs, Rádios e Redes Sociais deve ser retirada do ar no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.
Ação foi proposta pelo PP por meio dos advogados Flavio Caldeira Barra e Guilherme Antônio Abboud. De acordo com a desembargadora, o candidato teria ultrapassado os limites legais da lei.
“Verifica-se que a peça publicitária inseriu propaganda vedada pela legislação de regência (art. 4.º, inciso II, da Resolução TSE n.º 23.619/2022[1]), uma vez que faz menção a atos pessoais do segundo Representado (“Fui relator na Comissão da COVID no Senado e sou autor da lei que garante a produção de vacina 100% nacional”), que é sabidamente por todos candidato a reeleição ao cargo de Senador de República. Considero que a propaganda partidária ultrapassou os limites legais, uma vez que divulga propaganda de candidatos a cargos eletivos.”, diz trecho do documento.
