DO CONEXÃO PODER
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) reforçou que está valendo a Lei do Silêncio na capital, com a proibição de som alto a partir das 22 horas, a fim de endurecer as regras que buscam reduzir a poluição sonora. O chefe do Executivo municipal garantiu que quem não obedecer, terá o equipamento tomado pelo polícia e pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.
“Aquele cara que tá lá na distribuidora botando som alto até tarde da noite pode ser preparar, a polícia, junto com a Secretaria de Ordem Pública, vai chegar e vai tomar esse som. As pessoas têm o direito de dormir, as pessoas têm o direito de descansar”, disse Abilio à imprensa.
A legislação proíbe a emissão de sons acima de 50 decibéis (dB) após as 22h.
A Secretaria de Ordem Pública está sob o comando da secretária Juliana Palhares, que é delegada da Polícia Civil. Conforme informado pelo prefeito, Palhares já está organizando uma batida em todos os bairros da cidade, com o objetivo de combater a poluição sonora. Na última semana, a secretária revelou que som alto é uma ocorrência comum em toda Cuiabá.
“Essa arruaça vai acabar e o nome da pessoa que vai acabar com isso se chama Juliana Palhares”, asseverou Abilio.
A Secretaria de Ordem Pública orienta a população a oficializar as denúncias por meio do Disque-denúncia, utilizando o contato 3616-9614 (WhatsApp) ou o telefone 99341-300, que funciona das 22h às 3h. É essencial fornecer o endereço completo, com ponto de referência, para que a fiscalização possa atuar de forma eficiente.
São isentos das normas apenas os locais de atividades noturnas, licenciados pelo município, como bares, restaurantes e áreas de eventos.
As penalidades para quem infringir a lei variam de acordo com o nível de excesso de ruído. Para emissão de até 10 dB acima do limite permitido, a multa é de R$ 448,54 (infração leve). Para emissões entre 10 dB e 40 dB acima do limite, a multa é de R$ 896,98 (infração grave). Já para emissões acima de 40 dB do limite, a penalidade é considerada gravíssima, com multa no valor de R$ 2.690,95.
