CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a possibilidade de reeleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), até agora, segue favorável ao presidente reeleito, deputado Eduardo Botelho (União Brasil).
Botelho foi eleito em junho de 2020 e empossado no início de fevereiro de 2021. No entanto, decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, ainda em fevereiro daquele ano, determinou novas eleições e tirou o deputado do cargo.
Na última semana, porém, o deputado foi reconduzido à Presidência quando Moraes revogou a decisão liminar. Ele apenas não assumiu a vaga por entender que há uma insegurança jurídica em relação a seu retorno. Por isso, Botelho aguarda o fim do julgamento do mérito da ADI.
Julgamento virtual
Até o momento, apenas três ministros votaram na ação. Alexandre de Moraes defende a tese já apresentada na liminar, de que apenas é possível uma recondução para o mesmo cargo na mesa diretora, e, com isso, impede a posse de Botelho. Isso porque o parlamentar já foi presidente da Casa nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.
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Entretanto, o ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a divergir. Ele concorda que a recondução para o mesmo cargo é permitida apenas uma vez, mas defende que esse entendimento apenas é válido para a mesa diretora eleita a partir de abril de 2021. A data marca o dia de publicação do acórdão de outro julgamento, no qual o STF firmou novo entendimento sobre o tema.
Da mesma forma, nesta sexta-feira (4), o ministro Ricardo Lewandowski apresentou seu voto no plenário virtual, divergindo de Moraes e concordando do Gilmar.
Lewandowski ressaltou que, quando ainda no julgamento de dezembro, Gilmar Mendes já tinha colocado que a decisão deveria ser válida a partir das próximas eleições, de forma que esse entendimento novo não poderia prejudicar quem foi eleito com regra anterior. Por isso, votou para que a nova regra seja considerada válida a partir da publicação do acórdão, devolvendo o cargo a Botelho.
O julgamento segue até a noite de 8 de março. Ainda faltam nove votos.
