APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (30) o projeto do Marco Temporal, que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal como limite para demarcação de terras indígenas e dá ao Congresso Nacional o poder de fazer novas demarcações. O placar foi de 283 votos favoráveis e 155 contrários.
O Governo Federal orientou sua base a votar contra o projeto, mas foi derrotado no que já se tornou praxe nessa legislatura quando se tratam de pautas ideológicas. Na bancada de Mato Grosso, apenas o deputado Emanuelzinho, vice-líder do governo na Câmara votou contra o projeto.
- Abílio Brunini (PL) – Sim
- Amália Barros (PL) – Sim
- Coronel Assis (União) – Sim
- Coronel Fernanda (PL) – Sim
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB) – Não
- Fabio Garcia (União) – Sim
- Flavinha (MDB) – Sim
- José Medeiros (PL) – Sim
No último dia 24, os deputados já tinham sinalizado que a matéria passaria apesar da contrariedade do governo, quando foi aprovada a urgência na tramitação do projeto, que na prática levou a proposta direto ao plenário, sem passar por qualquer comissão.
O objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) é esvaziar o julgamento sobre o mesmo assunto que está marcado para ocorrer no próximo dia 7 de junho.
O Marco Temporal é uma tese defendida por proprietários de terras que estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Esse entendimento é consequência do julgamento do STF que, em 2009, determinou que os indígenas tinham direito de disputar a posse da terra indígena Raposa Serra do Sol, porque viviam ali antes da promulgação da Constituição.
A ideia dos defensores da pauta é que o inverso também é verdadeiro, isto é, que os indígenas não poderiam reivindicar terras que não estivessem ocupadas na data limite.
A matéria segue agora para votação no Senado Federal.
