FERNANDA ESCOUTO
DO CONEXÃO PODER
O governador do Estado, Mauro Mendes (União), garantiu que não haverá aumento da carga tributária do Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão atende, também, a pedido feito por setores produtivos do Estado, de acordo com a Fecomércio.
Conforme a Fecomércio, os setores já haviam manifestado preocupação quanto ao critério de repartição de receita do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – que irá substituir o ICMS e ISS –, previsto no texto da PEC nº 45/2019.
“O governador teve o bom senso de não aumentar a carga tributária no Estado, uma vez que os setores produtivos são contra esta medida, prejudicando ainda mais o poder de compra da população mato-grossense, ou seja, nem a população e nem os empresários aguentam mais nenhum crescimento de impostos que mexam nos nossos bolsos”, disse o presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior.
A medida está sendo tomada por outros governadores porque a compensação aos estados a partir de 2033 será feito com base na arrecadação que for feita entre 2024 e 2028. Entretanto, Mauro garantiu que o Estado irá manter a carga tributária em 17%.
"Mato Grosso não vai entrar nessa guerra fiscal ao contrário, ou seja, elevando impostos para tentar preservar uma regra que ao meu ver é muito equivocada", pontuou o governador.
“Vou lutar até o último dia, para que a Câmara Federal, já que o senado aprovou essa regra que para compensar a partir de 2033, não se use a arrecadação de 2024 a 2028 porque senão nós vamos estar estimulando os estados brasileiros a aumentar o ICMS nesse período penalizando o cidadão, penalizando o contribuinte, penalizando as empresas do nosso país”, completou.
Em alguns estados a nova alíquota para 2024 chega a 21%. Além de Mato Grosso, apenas Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás mantiveram, até o momento, a carga tributária em 17%. No Amapá a alíquota é de 18%.
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