RAFAEL COSTA
DO CONEXÃO PODER
O governador Mauro Mendes (União Brasil) cobrou nesta segunda-feira (28) que o Senado seja transparente nos critérios que serão adotados para a aprovação em definitiva da Reforma Tributária, com o intuito de evitar perda de arrecadação aos entes federados - municípios, Estados e União.
"Quanto vamos pagar de impostos? Essa resposta precisa ser dada aos brasileiros. Qual o valor que os cidadãos terão de pagar em impostos para suprir a demanda dos Estados porque a despesa não vai diminuir? De onde virão as normas para a arrecadação? Outro ponto polêmico: E a substituição tributária? A chamada ST, onde você cobra imposto lá na indústria e não na cadeia seguinte onde pode ter muita sonegação? Aqueles que se dizem mentores precisam esclarecer", disse Mauro em entrevista à Rádio Jovem Pan.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou os 27 governadores para discutir detalhes a respeito da Reforma Tributária. A principal preocupação de Estados com vocação agrícola como Mato Grosso e Goiás é a extinção a longo prazo de fundos de arrecadação e de programas de incentivos fiscais. Para efeito de compensação, a União propõe um fundo nacional de compensação, porém, ainda não há critérios definidos para a repartição do montante.
Na avaliação do governador Mauro Mendes, a principal missão do Senado será facilitar a compreensão dos efeitos práticos da nova legislação. "Existe muita desinformação. As pessoas não conseguem traduzir o texto para aplicar a vida real. Nas exportações o produtor será desonerado e o imposto não pago será retornado a ele, e tem gente do setor do agro reclamando. Já conversei com deputados e empresários e não conseguem entender. Tem que ter compreensão para guardar co-relação com a verdade. É preciso aprofundar a compreensão deste texto com a realidade do dia a dia da tributação", destacou.
O relator da Reforma no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), já declarou que foram apresentadas 80 emendas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O tema tem sido discutido no Congresso Nacional há três décadas, mas nunca foi aprovada uma modificação sistemática. Agora, a alteração será introduzida em definitivo, pois se trata de uma emenda constitucional registrada com a de número 45/2019.
