CAMILLA ZENI
DAFFINY DELGADO
O governador Mauro Mendes (DEM) avaliou que a aprovação do texto-base que apresenta um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis pode ser uma simples medida populista e eleitoreira dos deputados federais, caso não seja feito um dispositivo para travar os preços cobrados pela Petrobras.
Na visão do governador, a medida, se não mexer com a empresa estatal, será apenas prejudicial para os estados, diante da possível perda de receita causada com a mudança na alíquota.
“Eu sempre disse que é muito preocupante. Nós temos um problema grave no país que é a Petrobras aumentando sucessivamente, todos os meses, o preço dos combustíveis, e a Câmara ataca o problema pegando um lado apenas”, comentou Mauro, na manhã desta quinta-feira (14).
“Eu já disse que até concordo, mas ela tem que congelar o preço da Petrobrás também, da mesma forma que fez com o ICMS. Se ela fizer isso, eu vou aplaudir os deputados. Senão, eu vou chamar isso de medida populista e eleitoreira, que traz graves prejuízos para os estados brasileiros”, completou.
Leia também - Câmara Federal aprova projeto de Emanuelzinho que fixa imposto sobre combustíveis
Segundo o governador, o Estado ainda não fez o cálculo do impacto na receita estadual caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado. No entanto, ele diz que é possível afirmar que Mato Grosso sofrerá perda de receita.
Pela proposta, os estados devem fixar uma alíquota para cada produto por unidade de medida (o litro, por exemplo), e não mais sobre o valor da mercadoria. Essas novas alíquotas não podem exceder, em reais por litro, o valor médio dos preços finais cobrado dos consumidores ao longo dos dois últimos anos.
Mauro afirmou que “o que o estado podia fazer, com responsabilidade, ele fez”, se referindo ao anúncio do pacote de redução de ICMS para serviços de comunicação, energia elétrica, gás industrial e comercial e combustíveis, anunciado em setembro.
O governador ainda avaliou que o melhor seria o Congresso Nacional realizar a reforma tributária, que é cobrada há anos e nunca foi feita, do que aprovar medidas “estapafúrdias”, ou seja, sem prudência.
“Negócio que é feito a toque de caixa, da noite para o dia, me parece algo que não foi muito bem estudado. Tem uma reforma tributária que deveria ter sido feita há décadas nesse país e o Congresso não tem coragem de enfrentar esse tema, aí aparecem essas medidas estapafúrdias. Eu não conheço muito bem os reflexos, mas a mim não agrada”, finalizou.
Apesar da aprovação do texto-base na Câmara, o projeto ainda será analisado no Senado e pelo presidente Jair Bolsonaro para ir à sanção.
Leia ainda
Mauro: Petrobras é quem tem que parar de “arrancar o couro” da população
