CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (União Brasil) defendeu o Projeto de Lei 191/20, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em territórios indígenas. Para ele, com a legalização do "garimpo", fica mais fácil a fiscalização e a punição a quem descumprir as normas.
“Exploração em terra indígena acontece no Brasil inteiro, de forma ilegal e clandestina. Quando se propõe legalizar, é mais fácil legalizar, colocar controle, fazer dentro da lei do que proibir e ficar aquilo acontecendo nas barbas de todo mundo”, avaliou.
Mauro colocou que, por meio da atividade ilegal, os garimpeiros trabalham “de qualquer jeito”, sem licença, degradando o meio ambiente, e ainda contribuindo para um emprego desqualificado e sonegação de impostos.
“Eles não vão registrar carteira de ninguém para colocar trabalhando em atividade ilegal, seja extração de madeira, seja mineração, não importa, vai fazer tudo ilegal, né? Aí o dinheiro vira caixa dois, porque não pode declarar aquilo, e cria um jogo do ‘perde-perde’. Então vamos organizar esse negócio, colocar regra”, explicou.
O governador ainda defendeu que o Brasil é um país de muitas riquezas que precisam ser exploradas. Ele citou como exemplo o povo Paresi, da região de Campo Novo do Parecis (400 km de Cuiabá), que passou a explorar parte das terras com a agricultura e o ecoturismo, e disse que, inclusive, a tribo chegou a crescer, uma vez que indígenas que haviam deixado a terra acabaram voltando para trabalhar na plantação.
“Então, é isso que precisamos fazer: mudar a legislação e entender que, se tem uma riqueza, temos que explorar, para o bem dos brasileiros. Fazer essa riqueza pagar imposto, fazer as pessoas pagarem impostos”, colocou.
Projeto polêmico
O texto, de autoria do presidente Jair Bolsonaro (PL), tramita no Congresso Nacional e tem sido alvo de duras críticas de ambientalistas e pesquisadores. Apesar de ter sido proposto em 2020, o projeto voltou à discussão diante da guerra da Rússia com a Ucrânia, que expôs a dependência brasileira da importação de fertilizantes.
Pelo texto, abre-se a possibilidade de exploração de atividades econômicas nas terras indígenas, bem como de exploração mineral e hídrica, que, embora já esteja prevista na Constituição Federal, nunca foi regulamentada.
No entanto, segundo o projeto de lei, que prevê que sejam realizados estudos técnicos de viabilidade da exploração, a atividade poderá ser autorizada mesmo se os indígenas votarem contrários.
Após o assunto voltar à tona, o Ministério Público Federal chegou a se posicionar contrário ao texto. O órgão destacou que, além do projeto ser inconstitucional, a justificativa para acelerar sua votação é inválida, uma vez que a maior parte das minas de potássio (usado para produção dos fertilizanteS) não está em terra indígena, de forma que não há a necessidade de liberar a exploração das áreas.
