FERNANDA ESCOUTO
DO CONEXÃO PODER
O governador Mauro Mendes (União) afirmou, na quinta-feira (20), que o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro, é um “grande absurdo”.
"É um equívoco, um grande absurdo você querer comparar uma vítima a um criminoso"
Atualmente a legislação prevê que a gestação pode ser interrompida em três situações: quando a gravidez é resultado de um estupro; quando coloca em risco a vida mãe; e quando a criança tem má formação cerebral.
“É um equívoco, um grande absurdo você querer comparar uma vítima a um criminoso e dar à vítima uma pena maior que o criminoso”, disse Mauro à imprensa.
Caso o projeto seja aprovado, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro.
“O Brasil é cheio de hipocrisia, cheio dessas incongruências, cheio de leis não inteligentes e muitas vezes frouxas. Na tentativa de fazer algo, está se fazendo grandes confusões”, ressaltou.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em uma sessão que durou 23 segundos, o pedido de tramitação em regime de urgência, isto é, sem passar por discussões em audiências públicas e em comissões.
Apesar da forma rápida com que o PL está tramitando na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou que na Casa será diferente.
Para o presidente, o debate deve ser realizado “com cautela”, passando por todas comissões permanentes do Senado.
