27 de Janeiro de 2022, 14h:10 - A | A

Poderes / DISTRIBUIÇÃO DO ICMS

Mauro: Prefeituras têm que trabalhar mais; alguém é contra?

Repasse do ICMS aos municípios consideraria “esforços” em Educação, Saúde, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.

EUZIANY TEODORO
CAMILLA ZENI



O governador Mauro Mendes (DEM) voltou a defender o projeto que enviou à Assembleia Legislativa, em que inclui novos critérios para distribuição de 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. Segundo ele, “é o que prevê a Constituição e quem for contra, levante o dedo”.

“As prefeituras têm que trabalhar mais, produzir mais, entregar mais para o cidadão para receber mais. Alguém é contra isso? Algum prefeito, algum jornalista, algum cidadão é contra isso? Você exigir eficiência, uma melhor prestação de serviços das prefeituras para que elas possam receber mais. Alguém é contra? Levante o dedo e vamos debater”, desafiou o governador, nesta quinta-feira (27).

O projeto enviado por Mauro sugere uma forma diferente de redistribuir o ICMS, condicionando o repasse aos “esforços” dos municípios em áreas como Educação, Saúde, preservação ambiental e incentivo à Agricultura Familiar.

No entanto, o ICMS é a maior fatia do orçamento das prefeituras, pois elas ficam com 25% de tudo o que é arrecadado pelo Estado através do imposto. Com o novo modelo de redistribuição, as perdas podem ser consideráveis, caso os prefeitos não alcancem as medidas impostas pelo projeto, se for aprovado.

Segundo ele, a Constituição Federal é que determina essas mudanças e o governo precisa se adaptar a elas.

“A Constituição já determinou isso. Não sou eu que inventei essa história. A Constituição mudou e temos que adaptar aqui e o governo tem que fazer a parte dele pra cumprir a Constituição. Ou alguém acha que a Constituição não é pra ser cumprida? Ela estabelece isso, que você tem que estabelecer novos critérios e nós colocamos pro debate. A casa de debates é a Assembleia Legislativa”, concluiu.

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Francisco 28/01/2022

Só político incompetente ou corrupto é contra essa mudança.

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