EUZIANY TEODORO
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) rebateu a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que têm afirmado que os municípios perderão milhões com o projeto do Governo enviado à Assembleia determinando novos critérios para distribuição da quarta parte do ICMS às prefeituras.
O projeto enviado por Mauro condiciona o repasse da quarta parte do ICMS aos “esforços” dos municípios em Educação, Saúde, preservação ambiental e incentivo à Agricultura Familiar.
No entanto, o ICMS é a maior fatia do orçamento das prefeituras, correspondendo a 25% de tudo o que é arrecadado pelo Estado através do imposto. Segundo a AMM e Emanuel, com o novo modelo de redistribuição, as perdas podem ser milionárias, caso os prefeitos não alcancem as medidas impostas pelo projeto.
“As pessoas falam demais e não procuram conhecer exatamente aquilo que está acontecendo. Essa mudança, primeiro é a Constituição que manda fazer. Elas precisam entender o que está acontecendo. Hoje em dia é comum muita gente dar opinião, vir especialista, fala e não conhece nada do tema”, disse o governador, indignado.
Segundo ele, quem disser que haverá perdas, está mentindo. “Os municípios, os 141, não vão ter perda de arrecadação, não. Quem fala isso está conversando fiado. Porque o valor do ICMS para os municípios continua o mesmo, que é 25% daquilo que o Estado arrecada. Não mudou isso. Os municípios vão continuar recebendo os mesmos 25% que recebem hoje”, garantiu.
Mauro explica que a alteração na Constituição foi aprovada pelo Congresso Nacional, determinando critérios que tornem as gestões nas cidades mais eficientes. Cabe aos estados determinar quais critérios devem ser priorizados e subsidiadas, dentro da realidade de cada um.
“Apresentados os critérios baseados na eficiência, para trazer todos os 141 municípios para esse jogo da eficiência. Quem faz mais, quem cuida melhor da educação ganha mais, quem cuida melhor da saúde ganha mais, quem investe naquelas áreas e dá mais retorno para o cidadão, ganha mais dinheiro. É uma proposta no mínimo muito inteligente e decente”, defendeu.
Segundo ele, o lugar correto para o debate é na Assembleia Legislativa, onde tramita o projeto, de forma técnica e fundamentada.
“Vamos discutir, está lá na Assembleia. Ela é o órgão legítimo para fazer essa discussão. Os deputados são eleitos pra isso. Então, o Governo apresenta uma proposta e vamos ao debate, com a verdade e com conhecimento. Os 141 não perdem nada e continua sendo repassado os mesmos 25%, como sempre foi, como está sendo e como sempre será”, concluiu.
