EUZIANY TEODORO
DO CONEXÃO PODER
O governador Mauro Mendes (União) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a decisão de 2021, que garantiu o território de cinco municípios do Pará e parte da Serra do Cachimbo ao estado do Pará.
Mato Grosso afirma que a delimitação das divisas, realizada em 1922, com base em um convênio firmado entre os entes federados em 1900, teria sido feita de forma equivocada, reduzindo seu território. A área em litígio é de 22 mil km².
Por causa desse erro de interpretação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação rescisória no STF, na tentativa de reverter a decisão e dar a posse do território a Mato Grosso. Na semana passada, a Assembleia Legislativa entrou como parte interessada na ação e passa a discutir o tema no legislativo.
“Mato Grosso reivindica que esse erro seja reconhecido. Está tramitando no Supremo, já perdemos uma vez e estamos tentando uma rescisória para ver se reverte isso. É um desejo de quem vive naquela região, porque no mundo real, eles estão conectados a Mato Grosso e não ao Pará”, afirmou Mauro Mendes.
De acordo com o governador, os moradores daquela região não têm ligação estrutural com o Pará e sim com Mato Grosso. E estariam, inclusive, sendo prejudicados com o escoamento da produção para o exterior, já que o Pará não tem atestado de área livre da febre aftosa.
“Aquela parte ali do estado de Mato Grosso / estado do Pará, ela tem hoje atividades econômicas 100% ligadas ao estado de Mato Grosso. As conexões do outro lado não existem, estrada não existe. A Serra do Cachimbo tem dificuldades presentes e futuras difíceis de serem transpostas. A história da região é que quando houve uma demarcação, décadas atrás, estabeleceu-se uma referência a partir de um ponto ali, e houve um equívoco nessa interpretação”, concluiu.
