CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) rebateu a reclamação do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para que a alíquota de ICMS da gasolina seja reduzida a 17% e classificou a defesa do petista. Mauro pontuou que o governo só poderia fazer tal redução se cortasse despesas, mas como já fez esses cortes sugeriu que reduzissem então o repasse de duodécimo da Assembleia Legislativa, para que o recurso possa ser usado para amortizar as perdas na arrecadação do ICMS.
O democrata classificou a colocação do petista como "conversa fiada". A ponderação de Lúdio foi feita na noite de terça-feira (23), quando foram iniciadas as discussões do Projeto de Lei Complementar n. 49/2021, que trata do "pacotão" de redução de ICMS anunciado pelo governador no mês de setembro. A proposta do governo é que o ICMS da gasolina reduza de 24% para 23%. Entretanto, Lúdio defendeu que a alíquota caia para 17%.
“Se a ALMT cortar pela metade o orçamento da Assembleia, já seria um bom início pra gente cortar essa despesa. Se a gente corta de 23% para 17%, a gente deve cortar praticamente uns R$ 500 milhões. Se ele apontar da onde tirar isso… Eu aponto já: Pode cortar metade do orçamento da Assembleia. Se ele topar o desafio, dá um bom começo”, rebateu o governador nesta quinta-feira (25).
A justificativa de Lúdio, segundo o projeto, foi que o preço dos combustíveis teve aumento considerável em 2021, sendo que apenas para a gasolina o reajuste em Mato Grosso foi de 49,3%. Dessa forma, segundo o deputado, o Estado já teria sido beneficiado com um aumento da base de cálculo, sendo possível a redução da alíquota.
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“Não se nega que o ICMS tem natureza arrecadatória, mas também pode ter forte efeito extrafiscal. Justamente por isso propomos a redução da sua alíquota para 17%, o que se justifica sob vários aspectos, inclusive o social, pois, reduz os custos de transporte do trabalhador, e do frete dos produtos, incluindo os alimentos, fomentando a atividade econômica, vez que os combustíveis estão na base da produção e transporte de qualquer mercadoria”, anotou Lúdio.
Contanto, Mauro ponderou que a boa fase econômica do Estado teria sido resultado de grande esforço, e que ressaltou que os valores arrecadados já estão comprometidos para investimentos em novos hospitais e asfaltamento, por exemplo. Ele ainda continuou:
“Se você corta a receita, você tem que cortar a despesa. O que podia fazer, o governo fez. Se querem fazer mais, estou dando uma sugestão de onde cortar”.
“Nós podemos cortar todo o ICMS de Mato Grosso, mas, e aí, como vamos pagar o salário dos policiais? Como vamos fazer as estradas? O que estamos fazendo aqui é arrecadar bem e gastar bem. Quando você arrecada bem e aplica corretamente, você tem dinheiro. É um grande mérito ter dinheiro no caixa, porque gastar dinheiro é a coisa mais fácil que existe”, completou.
A sugestão de Lúdio, por meio de emenda ao PLC, foi votada e rejeitada pelos parlamentares.
Corta da Assembleia
Essa não foi a primeira vez que o governador sugeriu reduzir a verba da Assembleia Legislativa para atender algum pleito dos deputados estaduais.
Meses atrás, quando os parlamentares debatiam a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, alguns deputados apontaram a necessidade de que a recomposição seguisse, pelo menos, a inflação de 2021, na ordem dos 10%. Isso porque a proposta do governo era de reajuste de 6,05%.
Então, Mauro sugeriu que fosse cortado parte do duodécimo do Legislativo para arcar com os custos extras que seriam gerados com um reajuste salarial maior.
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