RAFAEL COSTA
APARECIDO DO CARMO
O governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou, nesta segunda-feira (3), a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de submeter a votação em plenário o texto da Reforma Tributária. A declaração foi dada durante a entrega de veículos a 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar.
Na avaliação do governador, o projeto de Reforma Tributária no país permaneceu paralisado por longo período e, agora, é votada no afogadilho.
"É muito ruim. Um projeto que ficou parado por três décadas, que agora apresenta privilégios para grandes indústrias e principalmente aos exportadores. Tem isenção completa de algumas cadeias, inclusive de empresas como a Vale do Rio Doce, que obteve margem de lucro de R$ 95 bilhões e será ressarcida dos tributos pagos", disse.
Há um favorecimento às grandes empresas. Tudo que for pago será ressarcido. Se os grandes não pagarem a classe média é quem vai pagar
Mendes ainda ressaltou que o texto atual da Reforma Tributária favorece grandes corporações e caberá às classes baixas serem cobradas em seus consumos para garantir aos entes federados a arrecadação necessária para investimentos em setores essenciais da administração pública como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
"Há um favorecimento às grandes empresas. Tudo que for pago será ressarcido. Se os grandes não pagarem a classe média é quem vai pagar", concluiu.
Na esperança de convencer a cúpula do Congresso Nacional, o governador Mauro Mendes estará em Brasília nos próximos três dias para defender alterações no texto da lei que pode levar Mato Grosso a perder até R$ 7 bilhões em receitas, conforme estimativa da equipe econômica do Estado.
Tem isenção completa de algumas cadeias, inclusive de empresas como a Vale do Rio Doce, que obteve margem de lucro de R$ 95 bilhões e será ressarcida dos tributos pagos
Entenda a Reforma Tributária
A proposta unifica duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que tramitaram pelo Congresso nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Esta é uma versão preliminar do texto, que poderá ser alterada pela Câmara durante as negociações prévias à votação.
A principal mudança prevista no relatório será a extinção de cinco tributos: três federais; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será arrecadada pela União.
Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo é o principal ponto de polêmica na reforma tributária. Diversos governadores pedem a ampliação do valor para R$ 75 bilhões e poderão mobilizar as bancadas estaduais para aumentar o valor.
A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que será regulamentada por lei complementar. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças.
