DO CONEXÃO PODER
O governador Mauro Mendes (União Brasil) esteve em Brasília nesta quarta-feira (8) e se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), para falar sobre o projeto de lei complementar que tramita no Congresso, com objetivo de limitar o ICMS dos combustíveis a 17%.
Durante a reunião, Mauro elogiou que a discussão exista e esteja em foco no Senado, mas cobrou que a Petrobras dê garantias para que o preço na bomba abaixe para o consumidor.
As propostas que tramitam no Congresso visam limitar o ICMS dos combustíveis a 17% e, no diesel e gás, zerar o imposto para posterior compensação do Governo Federal.
"Em Mato Grosso, já implantamos uma grande redução de ICMS. Na energia, era 27%, baixamos para 17%. Nas telecomunicações, era 30%, baixamos para 17%. No diesel baixamos de 17% para 16%, na gasolina de 25% para 23% e o etanol está em 12,5%, a menor alíquota do país", relatou.
De acordo com Mauro, a iniciativa do Governo Federal é muito boa, pois todos os brasileiros sonham com uma carga tributária menor. Porém, para o governador, se não houver alterações na proposta, há grande risco de não resolver o problema da alta dos preços e ainda causar problemas aos estados e municípios, que terão mais de R$ 100 bilhões a menos para investir em áreas como Saúde e Educação.
"Isso vai gerar uma crise fiscal nos estados e nos municípios. Se você erra a estratégia, vai tudo por água abaixo. Crise fiscal traz desconfiança, afasta investimentos e faz o dólar subir, e aí volta tudo à estaca zero", pontuou.
Além disso, de acordo com Mauro Mendes, essa redução não traz nenhuma garantia que o preço vai abaixar na bomba e beneficiar o cidadão.
"O ICMS dos combustíveis está congelado desde o ano passado. O preço do diesel, por exemplo, o ICMS incide sobre o valor de R$ 5,20, mesmo o diesel estando acima dos R$ 7,30. E a Petrobras continuou subindo os preços. Reduzimos aqui em Mato Grosso as alíquotas, mas os preços continuaram subindo. Deixamos de arrecadar R$ 150 milhões e isso não foi para o bolso do cidadão. Quem garante que essa redução proposta agora vai chegar na bomba?", questionou.
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O governador acredita que não haverá qualquer diminuição de preços se não houver mudanças na política da Petrobras.
"Essa redução vai virar margem da Petrobras, aumentar o lucro da Petrobras, o lucro das distribuidoras, e não vai chegar na bomba".
"Só nos primeiros meses desse ano a Petrobras lucrou mais de R$ 40 bilhões. E esse lucro vai para investidores estrangeiros, investidores brasileiros e a União. Não é justo que se tire dinheiro da Saúde, da Educação, dos municípios e dos estados, e a Petrobras continue dando recorde de lucros", finalizou.
