RAFAEL COSTA
APARECIDO CARMO
O governador Mauro Mendes (União Brasil) declarou que estará em Brasília na próxima semana para discutir com a cúpula do Congresso Nacional a necessidade de aperfeiçoamento do texto da reforma tributária. A ideia é impedir que Mato Grosso sofra impactos negativos financeiros, como a perda estimada de R$ 6 bilhões conforme dados da equipe econômica.
"Na terça-feira (3) estarei em Brasília e devo permanecer lá por até três dias para discutir a Reforma Tributária. Não dá para a reforma avançar da maneira que está. Será muito prejudicial a Mato Grosso", disse.
Na avaliação do governador, haverá a instauração de um modelo classificado de “desvio de impostos” para as grandes empresas exportadoras do agronegócio brasileiro, as chamadas tradings.
Isso porque no texto atual as grandes empresas exportadoras terão de volta o imposto pago pelos produtores rurais. Isso levaria o Estado a perder R$ 6 bilhões da sua atual capacidade de investimentos, comprometendo honrar demandas nas diversas áreas de responsabilidade da administração pública.
“Pelos levantamentos atuais, nós tiraríamos dos cofres do Estado, se fosse implantasse o ano que vem essa reforma, R$ 6 bilhões. Esse recurso deixaria de entrar aos cofres de Mato Grosso, e iria parar nas mãos das tradings. Só do agronegócio. Isso é um verdadeiro absurdo”, explicou.
“Nós estamos tirando dinheiro da Saúde. Se a proposta que está lá passar, quando essa reforma tiver 100% full [implantada], esse dinheiro vai para as mãos das tradings. É um absurdo um negócio desses”, completou Mendes.
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) a versão preliminar de seu substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45), que altera o sistema tributário.
A matéria prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), baseado no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), já aplicado em outros países. O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS.
O imposto que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS será dual, ou seja, com uma parcela gerida pela União (CBS) e a outra, por estados e municípios. Haverá um período de transição de oito anos para esses tributos, a começar em de 2026 a 2033.
