APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O deputado federal José Medeiros (PL), detonou a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite que a Justiça Eleitoral elimine das redes sociais conteúdos que sejam considerados discurso de ódio, desinformação, antidemocrático, racista, fascista ou nazista. Para o deputado, o Judiciário tomou para si o papel de legislar.
“Hoje eu não tenho dúvida de dizer que nós estamos vivendo um regime de exceção”, disse o parlamentar em entrevista ao RepórterMT.
“O que está acontecendo é extremamente dissimulado e tudo sob uma maquiagem de legalidade e quem da essa legalidade, essa legitimidade tem sido boa parte do STF que faz esse jogo”, acrescentou.
A principal crítica de Medeiros é justamente sobre os critérios que serão utilizados para definir o que pode ser categorizado como conteúdo irregular, abrindo margem para decisões ambíguas.
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"Eu considero um perigo porque, veja só, quem vai dizer o que é verdade ou não, o que é fascismo ou não, o que é discurso de ódio ou não? (...) Quem define essas coisas vai ser quem? Uma agência? Vai ser a (Agência) Lupa? Vai ser a AGU? Quem vai ser? Isso é muito perigoso”, disse.
Medeiros disse que vê uma usurpação do papel do Legislativo pelo Judiciário e criticou o fato de assuntos importantes para o País estarem sendo tomadas por agentes burocratas sem respaldo popular.
“O papel do legislador foi para o vinagre já faz horas e isso é muito ruim porque quando você coloca um projeto na Câmara, aquilo via para a comissão, o pau quebra nas comissões. Tem ponto, contraponto e mal ou bem ele é discutido pelo menos. Como é que um cara atrás de uma mesa faz uma legislação e expõe para o Brasil inteiro cumprir. Isso é um absurdo. Um absurdo”, criticou.
Medeiros lembrou de quando ele e um grupo de senadores brasileiros viajaram até a Venezuela e ficaram várias horas impedidos de circular pelo país, para onde tinham ido investigar acusações de que o governo estava cassando políticos de oposição. O deputado disse não ver muita diferença entre o regime ditatorial de Nicolás Maduro e o Brasil dos dias de hoje.
“Qual a diferença entre esse cenário da Venezuela e o que nós estamos vivendo agora no Brasil? (...) A gente não percebeu ainda o que está ocorrendo porque aqui, tal como lá, é tudo feito em nome de um bem maior, feito para proteção da Democracia, feito para proteção do Estado Democrático de Direito”, concluiu.
Resolução do TSE
Na última terça-feira (27), o TSE aprovou uma resolução para limitar o uso da inteligência artificial nas eleições municipais deste ano. Contudo, o texto prevê que as empresas donas das redes sociais deverão tirar do ar fatos inverídicos, descontextualizados que venham a interferir no processo eleitoral.
Entre o conteúdo que deve ser restringido ou removido, estão conteúdos antidemocráticos, que promovam discursos de ódio, desinformação, racismo, homofobia, além de discursos fascista e nazista.
“Todas as resoluções são importantes, mas essa talvez seja a mais importante para garantir a liberdade de escolha e votação do eleitor”, disse o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
