RAFAEL COSTA
DO CONEXÃO PODER
O deputado federal José Medeiros (PL) classificou a Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, como "um bode na sala". Ressaltou ainda que a ideia principal é aumentar impostos para garantir extra de R$ 150 bilhões no caixa administrado pelo governo petista. A expectativa é que a emenda constitucional 45/2019 seja remetida para votação em plenário no dia 9 de novembro.
"Eu não acredito que o Senado fará alguma mudança radical na Reforma Tributária que foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O que se espera é uma reforma que simplificasse o sistema. Mas, na verdade, está aumentando imposto e com o foco do Governo Federal de arrecadar R$ 150 bilhões a mais. É uma reforma que está vindo para complicar mais", disse na última semana à imprensa.
Medeiros ainda avalia que a proposta defendida pelo PT enfraquece o Senado em discussões futuras a respeito do aperfeiçoamento da cobrança de tributos no país.
"Estão defendendo um Conselho Federativo, o que leva o Senado a perder protagonismo neste debate. Um médico que presta serviço e paga ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) de 5% vai passar a pagar alto em torno de 25% porque vai estar embutido o tributo que vai substituir o ICMS. Eu não vejo nenhuma possibilidade de ser acrescentado no Senado alguma mudança que possa favorecer os municípios ou Estados. O governo federal quer arrecadar mais, ter mais R$ 150 bilhões em caixa para gastar", disse.
Alterações
A reforma tributária idealizada pela PEC 45/2019 unifica a legislação tributária, busca diminuir os impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até o ano de 2032.
A proposta extingue diversos tributos sobre o consumo atualmente existentes e cria dois, um de competência federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro compartilhado por estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). Também abre espaço para a criação do Imposto Seletivo (IS – o chamado imposto do pecado, que incidirá sobre produtos como bebida alcoólica e cigarro).
No nível federal, seriam extintos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição ao Programa de Integração Social (Contribuição do PIS/Pasep – mas permanecerá a contribuição sobre as receitas correntes, que será chamada de Contribuição para o Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Já nos níveis estadual e municipal, seriam extintos dois impostos: o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). É prevista também a criação de um Conselho Federativo do IBS e do Fundo de Desenvolvimento Regional.
