02 de Setembro de 2021, 13h:34 - A | A

Poderes / APÓS CRÍTICA DE JAYME

Ministro assina termo e garante a MT segurança para construção de ferrovia

Medida Provisória das ferrovias, publicada pelo governo federal, trazia insegurança jurídica em relação à construção da Ferronorte

DA REDAÇÃO




O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, se comprometeu com a bancada de Mato Grosso no Senado a firmar repassar a competência da construção da ferrovia estadual, Ferrnorte, ao Governo de Mato Grosso. O evento será realizado na tarde desta quinta-feira (2), em Brasília. 

A medida ocorre após duras críticas do senador Jayme Campos que disse que o ministro seria mau caráter se não cumprisse o combinado.

A formalização do ato foi uma solicitação dos senadores mato-grossenses, diante da Medida Provisória que cria o marco legal das ferrovias, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (30).

O temor era que o texto pudesse travar a construção da ferrovia mato-grossense, que já teve o chamamento público lançado em julho. A abertura das propostas está prevista para essa sexta-feira (3).

 O senador Carlos Fávaro (PSD) ponderou que a MP trazia insegurança jurídica, enquanto no Senado tramita um Projeto de Lei que trata do mesmo tema e que resolveria a situação. "Diante desta situação, não havia outra alternativa que não fosse a devolução dessa MP para a União, em nome da necessidade de termos regras mais claras, com autonomia aos estados. Chegamos então a este entendimento e agora o chamamento público da Ferronorte pode seguir tranquilamente”, disse.

Confirmando o acordo, Tarcísio pontuou que, após décadas de abandono, a retomada da expansão da malha ferroviária é uma realidade e que iniciativas como a do Governo de Mato Grosso devem ser apoiadas. O Ministério da Infraestrutura prevê investimentos da ordem de R$ 30 bilhões apenas em curto prazo em todo o Brasil.

Leia também - Jayme chama ministro de mau caráter após mudança em MP das ferrovias

“O conveio de delegação ao Estado vai somar forças à iniciativa da extensão de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde. Isso vai dar segurança jurídica para a iniciativa estadual”, afirmou.

De acordo com o senador Jayme Campos (DEM), o governo deve assinar contrato com a empresa vencedora do chamamento público no dia 15 de setembro. A obra prevê a extensão da Ferronorte ligando os municípios de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) e Lucas do Rio Verde (350 km ao norte da Capital).

Além da expansão da Ferronorte, tocada pela gestão do governador Mauro Mendes (DEM), o Estado deverá contar com outras duas ferrovias, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que chega ao Estado por Água Boa, e a Ferrogrão, ligando Sinop ao Porto de Miritituba, no Pará.

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