APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva do mato-grossense José Ailton Serafim, acusado de participar dos atos de vandalismo registrados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. A ordem de prisão, que só foi divulgada nesta quarta-feira (10), após a prisão ser de fato efetivada, ainda determina o bloqueio de bens móveis e imóveis e das contas bancárias em nome do réu.
Na decisão, o ministro aponta o “completo desprezo” do réu para com a Suprema Corte, uma vez que a decisão que lhe concedeu liberdade provisória dizia expressamente que o descumprimento das cautelares implicaria na revogação da decisão.
A ordem de prisão se deu em razão de comunicação enviada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em 11 de junho, informando oficialmente ao Supremo Tribunal Federal que o réu não estava cumprindo as cautelares impostas e que, desde o dia 24 de maio deste ano, o monitoramento eletrônico estava desativado.
Ao determinar a prisão de José Ailton Serafim, Alexandre de Moraes defendeu o “afastamento excepcional” de garantias individuais que, conforme o ministro, “não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”.
José Ailton Serafim foi solto provisoriamente em 10 de março do ano passado mediante a imposição de medidas cautelares, como estar recolhido em casa aos finais de semana e durante a noite, além de usar tornozeleira eletrônica com zona restrita ao endereço cadastrado junto ao Judiciário.
Além disso, deveria se apresentar todas as segundas-feiras ao juízo previamente indicado. Ele também foi obrigado a entregar o passaporte para a Justiça, uma vez que está impedido de deixar o país.
A decisão também citava a suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em seu nome, assim como quaisquer registros na modalidade CAC (caçador, atirador esportivo e colecionador). Além disso, estava proibido de utilizar redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.
José Ailton Serafim foi uma das mais de mil pessoas presas entre 8 e 9 de janeiro de 2023 em razão da invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, Presidência da República e do próprio STF, em Brasília.
