24 de Novembro de 2022, 08h:55 - A | A

Poderes / VEJA A DECISÃO

Moraes nega pedido do PL e condena o partido a pagar multa de R$ 22,9 milhões

DO CONEXÃO PODER



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, multou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 22,9 milhões pelo relatório de auditoria feito pelo PL, em que pede a anulação de votos do segundo turno das eleições de outubro.

Moraes rejeitou o pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e definiu multa de R$ 22.991.544,60 por identificar, na conduta dos partidos, "litigância de má-fé" – quando alguém aciona a Justiça com má intenção ou deslealdade, para causar tumulto.

 

Além do PL, a decisão atinge os partidos PP e Republicanos – que também integraram a coligação derrotada em segundo turno.

 

 O documento cita nominalmente, no entanto, apenas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Rocha, contratado pelo partido para fazer a auditoria.

 

 Na decisão, Moraes também determina:

 

 - o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas até que a multa seja quitada;

- a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário";

- o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

Na representação eleitoral, o partido pediu a invalidação dos votos decorrentes dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 das urnas eletrônicas, que chegariam a 250 mil unidades e que, consequentemente, daria a vitória do segundo turno ao presidente Jair Bolsonaro. 

Em resposta, Moraes deu 24h para que fosse incluído na ação o resultado do primeiro nas supostas irregularidades, o que não foi feito.

A alegação do partido é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos. 

Para ele, apenas os votos registrados nas urnas eletrônicas de modelo UE2020, que representa 40,82% de urnas utilizadas no segundo turno, são "idôneos".

Nessas urnas, conforme o relatório, Bolsonaro recebeu 51,05% dos votos contra 48,95% de Lula (PT).

Reprodução

Decisão do Alexandre de Moraes condena PL

 

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