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11 de Março de 2022, 07h:53 - A | A

Poderes / COMPRA DE VAGA

MPE defende arquivamento de ação contra Blairo por esquema no TCE

Subprocurador observou que nova lei de improbidade permite que efeitos de sentenças penais sejam aplicadas para ações de improbidade

CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO



O Ministério Público Estadual (MPE) pediu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) arquive a ação de improbidade administrativa movida contra o ex-governador e ex-ministro Blairo Maggi (PP), por suposto envolvimento no esquema que negociou vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A manifestação foi protocolada nessa quarta-feira (9), pelo subprocurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, em um agravo movido contra Blairo. 

O pedido de trancamento da ação já havia sido feito na primeira instância, onde o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pleito. Na época, o MPE já tinha se manifestado favorável. 

Agora, mais uma vez, o Ministério Público lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que não existe nexo causal entre Blairo e os crimes denunciados, nem mesmo elementos de convicção que comprovem sua participação. 

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Conforme o MPE, dessa forma, é possível afirmar que o entendimento do STF também produz efeito em relação à essa ação, uma vez que a nova lei de improbidade, de 2021, dispõe que "as sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria".

"Sendo assim, verifica-se que o trancamento da ação penal com base nos fundamentos contidos no acórdão do HC impetrado por Blairo Maggi encontram-se abrangidos pelos § 3 º do art. 21 da LIA c/c art. 935 do CC, na esteira do mencionado precedente do STF (RCL nº 41557) devendo os autos da ação de improbidade avançar somente em relação aos demais réus”, colocou o MPE.

O recurso ainda vai ser analisado pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. 

Denúncia 

Nessa ação, o conselheiro de Contas Sérgio Ricardo é acusado de participar do esquema da compra de sua cadeira no TCE. Além dele, respondem Blairo, o ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, os ex-conselheiros Humberto Bosaipo e Alencar Soares, o ex-secretário Éder Moraes, e os empresários Júnior Mendonça e Leandro Valoes Soares.

O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Ararath, que resultou na delação de Júnior Mendonça e Silval. Os dois já confirmaram que houve a negociação. Conforme a denúncia, com aval de Blairo, o grupo teria negociado a compra da vaga do ex-conselheiro Alencar Soares, em 2009, ao custo de mais de R$ 12 milhões. Do valor, R$ 4 milhões teriam sido pagos por Sérgio Ricardo e outros R$ 4 milhões foram pagos para Júnior Mendonça.

Segundo as investigações, o caso foi além da compra da vaga, e revelou um esquema grandioso de lavagem de dinheiro e triangulações financeiras, que também foi usado para financiamento de campanha e enriquecimento ilícito de agentes públicos.

 

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