APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
Deve ser encaminhado ainda este ano para a Assembleia Legislativa, projeto que prevê o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso. Segundo o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional impõe “preocupações” com o futuro, que podem obrigar o estado a subir o valor do imposto.
“Infelizmente essa reforma tributária impõe algumas necessidades que os governos estão tomando Brasil afora. Todos os estados já estão se manifestando, alguns já procederam com o aumento, e nós precisamos proteger o interesse do nosso estado para o futuro”, explicou.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), idealizado para compensar estados que perderão programas de incentivos fiscais, tem como critério de repartição 70% pelo coeficiente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% pela população do estado. Esse fundo será montado com a arrecadação somada entre os anos de 2024 e 2028 e será pago aos estados a partir de 2033. Por isso, vários estados, como São Paulo, já estão aumentando impostos com vistas a ampliar o valor do fundo no futuro.
“Infelizmente não é a nossa vontade, não temos nenhum prazer em fazer isso, mas vai ser necessário, e nós estamos discutindo com a sociedade organizada, esclarecendo essa situação”, acrescentou Pivetta.
A reforma tributária inclui uma emenda apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD), que prorroga o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até 2043. Mas ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara Federal.
Apenas no ano passado, o fundo representou R$ 3,2 bilhões para os cofres do estado, revertidos em investimento infraestrutura.
