02 de Dezembro de 2022, 13h:00 - A | A

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Nenhum senador de MT assinou PEC que aumenta poderes do STF



Nenhum dos três senadores de Mato Grosso apoiou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL). A medida visa dar à Corte autonomia para julgar 'infrações contra o Estado de Direito'.

Apesar de não contar com as assinaturas de Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL), a proposta já recebeu apoio suficiente para ser encaminhada para a presidência do Senado Federal e, posteriormente, colocada em pauta no plenário.

Além de dar maior autonomia ao STF, o texto ainda prevê a vedação da indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa. Também permite prisão de quatro anos para quem bloquear estradas em manifestações.

 

Outra proposta relaciona “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.

 

Calheiros precisava de 27 assinaturas, mas já conseguiu apoio de 31 senadores. Agora, o texto será analisado e proposto para discussão no Senado.

  

Confira a lista de senadores que assinaram a PEC:

Confúcio Moura (MDB-RO);
Eduardo Braga (MDB-AM);
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
Marcelo Castro (MDB-PI);
Nilda Gondim (MDB-PE);
Renan Calheiros (MDB-AL);
Simone Tebet (MDB-MS);
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
Kátia Abreu (PP-TO);
Alessandro Vieira (PSDB-SE);
Alvaro Dias (Podemos-PR);
Jorge Kajuru (Podemos-GO);
José Serra (PSDB-SP);
Mara Gabrilli (PSDB-SP);
Tasso Jereissati (PSDB-CE);
Omar Aziz (PSD-AM);
Otto Alencar (PSD-BA);
Sérgio Petecão (PSD-AC);
Fabiano Contarato (PT-ES);
Humberto Costa (PT-PE);
Jean Paul Prates (PT-RN);
Paulo Paim (PT-RS);
Paulo Rocha (PT-PA);
Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Telmário Mota (Pros-RR);
Zenaide Maia (Pros-RN);
Eliziane Gama (Cidadania-MA);
Acir Gurgacz (PDT-RO);
Julio Ventura (PDT-CE); e
Weverton (PDT-MA).

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