DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) emitiu uma nota, na tarde desta terça-feira (30), onde afirma que não é papel dela indicar advogado dativo para atuar no processo de cassação do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), que está em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá.
Pela manhã, logo após a sessão plenária, o presidente da Comissão de Ética, vereador Lilo Pinheiro (PDT) disse que tinha encaminhado um despacho para a procuradoria-geral da Casa de Leis para que solicitasse junto à OAB.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Paccola não apresentou sua defesa na semana passada, com isso, é dever da Comissão nomear um advogado dativo para fazer a defesa do vereador no processo.
"Já emitimos um despacho para o procurador-geral da Câmara e ele já está se deslocando para que a OAB indique um defensor”, afirmou.
Apesar de contar com quatro procuradores, ao menos dois já prestaram trabalho à Comissão de Ética e não podem atender este caso. A alternativa foi acionar a OAB.
Entretanto, em nota encaminhada à imprensa a instituição informou que ainda não recebeu nenhum pedido da Câmara e ressaltou que não tem obrigação de atende-lo caso receba.
"Não é papel institucional da OAB indicar advogado dativo para atuar em procedimentos administrativos ou judiciais em trâmites perante a outros órgãos. Portanto não poderia atender qualquer solicitação nesse sentido".
Paccola responde o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, pelo assassinado do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa que aconteceu no dia 1 de julho. O pedido foi protocolado pela vereadora Edna Sampaio (PT).
Leia mais
Comissão de Ética convoca membro da OAB para representar Paccola em processo de cassação
Além disso, ele se tornou réu pelo homicídio qualificado de Japão. Caso seja condenado, a pena pelo crime pode variar de 12 a 30 anos de prisão.
