MÁRCIA MATOS
DO CONEXÃO PODER
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou o pedido do Ministério Público para haja intervenção do Governo do Estado na Saúde Pública de Cuiabá.
Em decisão desta quarta-feira (28), Perri determina que seja intimado o governador Mauro Mendes para cumprir a decisão e que seja notificado o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Conforme a decisão, Mauro Mendes já pode nomear o interventor do Estado na Saúde de Cuiabá. O Estado passa a ter o poder de toda a administração da Saúde de Cuiabá, tanto a direta como a indireta, no caso da empresa Cuiabana de Saúde, que administra os hospitais São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá.
O Governo do Estado tem agora 15 dias para apresentar o plano de intervenção. Conforme Perri, a intervenção não poderá se estender além de 180 dias, salvo se houver motivos justificados e comprovados, que não advenham de desídia, incúria ou incompetência do interventor.
"À vista do exposto, ACOLHO a liminar vindicada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e determino a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta [Empresa Cuiabana de Saúde], conferindo ao interventor, que substituirá o Prefeito Municipal exclusivamente nesta pasta, amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá", destaca a decisão.
Entenda
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, ingressou com pedido de urgência no processo que corre no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pede intervenção da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Para o PGJ, o sistema de saúde da Capital “colapsou” e está em “calamidade pública”.
No documento, datado desta quarta-feira (21), o chefe do Ministério Público Estadual alega que a Prefeitura de Cuiabá não cumpriu integralmente nenhuma das determinações judiciais referentes à crise na Saúde Pública. Além da não publicação da escala de plantões no Portal da Transparência, o Município não realizou o concurso público da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Ao contrário, recorreu da decisão num processo que ainda está em curso.
Segundo o MP, das 1.881 pessoas que trabalham na ECSP, não há nenhum que seja concursado. Ao contrário, 1873 possuem contratos temporários e 8 são comissionados.
Determino, por fim, que a presente decisão seja imediatamente cumprida pela Secretaria de Plantão – Recesso Forense, servindo a presente decisão como mandado e ofício às autoridades competentes, se necessário.", destaca a decisão.
