APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
Em seu voto, em que defendeu a intervenção do Governo do Estado na Saúde Pública de Cuiabá, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), disse que a situação na Capital é caótica e que responsabilidades deverão ser cobradas.
“Aqui, para se dizer o mínimo, houve improbidade administrativa. Agentes públicos hão de ser responsabilizados”, defendeu o magistrado, durante sessão do Órgão Especial do TJMT, na quinta-feira (23).
Para Perri, a situação da saúde pública é um “problema crônico que se arrasta há vários anos e que se agrava a cada dia”.
O desembargador disse que, em rápida verificação em dezembro de 2022, antes de conceder liminar autorizando a intervenção, verificou mais de 500 casos de ações judiciais contra o município. “Apesar de toda a estrutura física, desgraçadamente a saúde do município capenga na provisão de médicos, procedimentos e medicamentos”, argumentou.
Segundo o magistrado, além da não realização de concursos, que vem sendo objeto de discussões judiciais desde, pelo menos, 2013, os recursos municipais não estão sendo bem geridos, como comprovam os atrasos salariais, o desperdício de medicamentos e o represamento de cirurgias que tem causado mortes e amputações que poderiam ser evitadas.
“O que nós temos que verificar é a qualidade da gestão que impacta na deficiência dos serviços efetivamente prestados”, disse Perri, que defendeu a intervenção como uma medida enérgica contra a perda de vidas. “De bem-intencionados o inferno está cheio, diz o adágio popular. E não há mais tempo para experiências”, defendeu.
O magistrado ressaltou que a intervenção tem como objetivo de resgatar a dignidade do atendimento médico e que ela não deve ser vista como de caráter político.
“A dignidade do ser humano colocada no vértice da Constituição Federal tem na vida o seu valor mais expressivo que o Estado Social prometeu proteger acima de qualquer outro interesse”, fundamentou o magistrado.
O julgamento foi interrompido após os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva pedirem vistas pedirem vistas do processo. O Órgão Especial do TJMT volta a se reunir no dia 9 de março.
