O vice-procurador-geral da República (PGR), Humberto Jacques de Medeiros, afirmou não ver qualquer impedimento para que as delações do ex-governador Silval Barbosa e sua família sejam compartilhadas com a Justiça Federal de Mato Grosso.
O pedido foi feito pela 5ª Vara Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde as delações foram homologadas. Na época, o juiz Jeferson Schneider requereu cópia do termo de acordo de colaboração premiada e os registros audiovisuais dos depoimentos prestados pelos colaboradores.
Relator das delações, o ministro Dias Toffoli pediu parecer da PGR sobre o envio dos documentos ainda em março deste ano. Contudo, apenas no dia 25 de novembro a PGR respondeu.
Medeiros destacou que as delações da família Barbosa, bem como do chefe de gabinete de Silval, Silvio Corrêa, tiveram sigilo levantado por decisão do ministro Luiz Fux ainda em 2017. Nesse sentido, não haveria qualquer impedimento para o compartilhamento dos dados.
"O processo sob exame já ultrapassou a fase de investigação, não subsistindo medidas cautelares em andamento ou diligências que pudessem ser comprometidas com o amplo acesso aos documentos que instruem o feito. Não se vislumbra, portanto, qualquer óbice ao deferimento do quanto requerido pelo juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso", diz a manifestação.
O compartilhamento das delações e dos depoimentos devem abarcar, além de silval, a ex-primeira dama, Roseli Barbosa, o filho, Rodrigo da Cunha Barbosa, o irmão, Antônio da Cunha Barbosa Filho, e Silvio Corrêa.
Cabe destacar, a 5ª Vara Federal é responsável pelos processos e inquéritos relativos à Operação Ararath, que apura esquema de corrupção e crimes contra a administração pública no governo estadual.
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