RENAN MARCEL
DO CONEXÃO PODER
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leo Bortolin (MDB), classificou a Moratória da Soja como uma "estagnação" e disse que o acordo comercial entre as empresas exportadoras impede a expansão econômica dos municípios do estado. As prefeituras afirmam que o pacto empresarial tira de circulação bilhões de reais e aprofunda as desigualdades regionais em Mato Grosso.
"A Moratória significa para nós uma estagnação, uma recessão econômica. Nós acreditamos que chega a cerca de 30% a menos o faturamento do que poderia ser se essa soja pudesse ser originada e devidamente exportada", disse Bortolin durante o seminário "O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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A reclamação das prefeitura foi um dos motivadores do evento. Desde o ano passado, representantes do agronegócio pedem o fim dos benefícios fiscais aos signatários da Moratória. Essas empresas são responsáveis pela exportação de 94% da soja produzida no Brasil.
A Moratória da Soja é um acordo comercial estabelecido em 2006, entre grandes empresas exportadoras do grão, como os grupos Amaggi, Cargill e Bunge.
Este acordo prevê a proibição da exportação de soja que tenha sido produzida em área do bioma amazônico onde houve desmatamento a partir de 2008. Para os produtores, a medida prejudica o setor produtivo e beneficia o mercado europeu. Isso porque ela não leva em consideração o Código Florestal brasileiro, aprovado em 2012, ou seja, depois do acordo comercial., que autoriza o desmatamento legal de até 20% das propriedades dentro do bioma Amazônia.
"Imagine quantos municípios hoje no estado migram da pecuária para a lavoura e que estão dentro de cidades onde a predominância de bioma é o do bioma Amazônia. infelizmente, hoje esses municípios se veem impedidos de fazer a originação de soja em áreas abertas mesmo que legalmente, depois do acordo de 2008", pontua Bortolin.
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Prefeito de Primavera do Lesta, Leo Bortolin ainda critica o discurso de que esse acordo comercial teria como meta a proteção ambiental. Ele lembra que a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), entidades criadoras da Moratória, autorizam, por exemplo, a plantação de milho nas áreas desmatadas após 2008.
"De pauta ambiental, na verdade, não se tem nada. A Abiove e a Anec, que são signatárias desse tratado que está se sobrepondo à legislação brasileira, elas defefendem que nessas áreas podem ser plantadas outras culturas, como o milho Por que não soja? O que a gente vê, realmente, é uma estratégia para que se tenha domínio no mercado da soja exportada".
