FERNANDA ESCOUTO
CONEXÃO PODER
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, criticou a Proposta de Emenda à Constituição 45/2024, que busca limitar que verbas indenizatórias excedam o teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil.
De acordo com a desembargadora, caso a PEC seja aprovada, poderá haver aposentadoria de 45% dos magistrados de todo país.
“Se traduz numa perspectiva de esvaziamento de mais ou menos 45% do nosso plantel de magistrados mais experientes, dada a sua profunda maneira equivocada de encarar o que custa à justiça brasileira”, disse a desembargadora.
“Somos 18.858 magistrados no país, responsáveis por um número de processos que chega à casa dos 82,7 milhões de processos, portanto, não é uma carga pequena”, completou.
A PEC foi apresentada no começo deste mês pelo Governo Lula. Com previsão para limitar penduricalhos remuneratórios ao teto do funcionalismo público, a proposta pegou de surpresa magistrados.
Conforme Clarice, o ajuste fiscal que está sendo propalado pelo Governo Federal não justifica “cortar na carne”, em relação à magistratura e “carreiras de Estado”.
“Esse custo é praticamente ínfimo quando comparado com o percentual do PIB brasileiro. Toda a estrutura judicial do país custa apenas 1,2% do seu PIB, o que significa 2,38% dos gastos da União, dos estados, do Distrito Federal e município”, pontuou.
“E mais, arrecadamos R$ 68,74 bilhões, ou seja, 52% dessas despesas do Poder Judiciário são arrecadadas pelo próprio Poder Judiciário. E considerando que mais de 50% dos processos tramitam gratuitamente e que a União dos estados e municípios não pagam custas, nós somos um sistema altamente positivo do ponto de vista financeiro. Nós não significamos um peso como anuncia essa PEC 45", concluiu.
