Quarta-feira, 30 de Abril de 2025

10 de Dezembro de 2024, 08h:21 - A | A

Poderes / PACOTE FISCAL

Presidente do TJ detona PEC do Governo Lula e prevê aposentadoria em massa de magistrados

Conforme Clarice, o ajuste fiscal que está sendo propalado pelo Governo Federal não justifica “cortar na carne”, em relação à magistratura e “carreiras de Estado”.

FERNANDA ESCOUTO
CONEXÃO PODER



A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, criticou a Proposta de Emenda à Constituição 45/2024, que busca limitar que verbas indenizatórias excedam o teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil.

De acordo com a desembargadora, caso a PEC seja aprovada, poderá haver aposentadoria de 45% dos magistrados de todo país.

 

Se traduz numa perspectiva de esvaziamento de mais ou menos 45% do nosso plantel de magistrados mais experientes, dada a sua profunda maneira equivocada de encarar o que custa à justiça brasileira”, disse a desembargadora.

 

 “Somos 18.858 magistrados no país, responsáveis por um número de processos que chega à casa dos 82,7 milhões de processos, portanto, não é uma carga pequena”, completou.

 

 A PEC foi apresentada no começo deste mês pelo Governo Lula. Com previsão para limitar penduricalhos remuneratórios ao teto do funcionalismo público, a proposta pegou de surpresa magistrados.

 

 Conforme Clarice, o ajuste fiscal que está sendo propalado pelo Governo Federal não justifica “cortar na carne”, em relação à magistratura e “carreiras de Estado”.

Esse custo é praticamente ínfimo quando comparado com o percentual do PIB brasileiro. Toda a estrutura judicial do país custa apenas 1,2% do seu PIB, o que significa 2,38% dos gastos da União, dos estados, do Distrito Federal e município”, pontuou.

E mais, arrecadamos R$ 68,74 bilhões, ou seja, 52% dessas despesas do Poder Judiciário são arrecadadas pelo próprio Poder Judiciário. E considerando que mais de 50% dos processos tramitam gratuitamente e que a União dos estados e municípios não pagam custas, nós somos um sistema altamente positivo do ponto de vista financeiro. Nós não significamos um peso como anuncia essa PEC 45", concluiu.

Comente esta notícia



Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit

Rua das Orquídeas, 247 Bosque da Saúde Cuiabá - MT 78050-010

(65)33583076