DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, deu um parecer favorável nesta quarta-feira (21), para que o registro da candidatura do deputado federal Neri Geller (PP) ao Senado Federal seja negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No recurso proposto pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso, o procurador Erich Masson destaca que o TRE ignorou o julgamento do TSE de 23 de agosto de 2022, que por unanimidade cassou o mandato de Neri e o declarou inelegível por 8 anos, por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
No parecer apresentado ao TSE, Gonet Branco rejeita o argumento da defesa do Neri com relação à proibição de que a questão da inelegibilidade seja discutida após o requerimento da candidatura.
"Desse modo, se o registro da candidatura é o primeiro momento em que são aferidas as condições de elegibilidade, somente pode ser considerada como causa superveniente, apta a influenciar o julgamento do registro, a que ocorra após o requerimento desse mesmo registro, de modo que a lógica jurídica do arranjo normativo evidencia que o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso deveria ter examinado o mérito da notícia de inelegibilidade que lhe foi encaminhada – como, aliás, procedeu o TRE/RJ em julgamento de situação análoga (0600643-25.2022.6.11.0000)", opinou o vice-procurador-geral eleitoral.
Ainda não há data prevista para julgar o recurso que definirá se Neri vai seguir como candidato ou terá os votos anulados, caso tenha candidatura cassada após as eleições.
Neri é deputado federal e teve o mandato cassado recentemente pelo TSE e considerado inelegível por oito anos. Neri se manteve como candidato ao Senado, mesmo cassado pelo TSE, descumprindo decisão da Justiça Eleitoral.
