DA REDAÇÃO
O projeto chamado “Passaporte da Vacina”, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que está empacado na Assembleia Legislativa, "subiu no telhado" e não deve vingar.
Há uma série de divergências entre os próprios parlamentares, inclusive, sobre a legalidade da medida.
Janaina aponta que o passaporte fere o artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988, que garante o direito de ir e vir. Já o petista Lúdio Cabral aponta que existe projeto na Câmara dos Deputados que criará a lei para todo o Brasil, e há decisão do Supremo Tribunal Federal restabelecendo efeitos da documentação no Rio de Janeiro.
Nesta quarta-feira (20), a proposta entrou em dispensa de pauta, o que permite que o projeto siga tramitando sem que seja necessário aguardar prazos para pedidos de vista.
Para tomar decisão definitiva, a Assembleia Legislativa irá debater na quinta-feira (21) para ouvir especialista e estudiosos sobre o assunto, que irão debater os impactos desse passaporte no mundo todo.
