20 de Outubro de 2021, 09h:57 - A | A

Poderes / "SUBIU NO TELHADO"

Projeto de Janaina que proíbe "passaporte da vacina" não vinga na Assembleia

Há uma série de divergências entre os próprios parlamentares, inclusive, sobre a legalidade da medida.

DA REDAÇÃO




O projeto chamado “Passaporte da Vacina”, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que está empacado na Assembleia Legislativa, "subiu no telhado" e não deve vingar.

Há uma série de divergências entre os próprios parlamentares, inclusive, sobre a legalidade da medida.

Janaina aponta que o passaporte fere o artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988, que garante o direito de ir e vir. Já o petista Lúdio Cabral aponta que existe projeto na Câmara dos Deputados que criará a lei para todo o Brasil, e há decisão do Supremo Tribunal Federal restabelecendo efeitos da documentação no Rio de Janeiro.

Nesta quarta-feira (20), a proposta entrou em dispensa de pauta, o que permite que o projeto siga tramitando sem que seja necessário aguardar prazos para pedidos de vista.

Para tomar decisão definitiva, a Assembleia Legislativa irá debater na quinta-feira (21) para ouvir especialista  e estudiosos sobre o assunto, que irão debater os impactos desse passaporte no mundo todo.

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