Sexta-feira, 25 de Abril de 2025

25 de Fevereiro de 2025, 10h:14 - A | A

Poderes / "FESTA DA CARNE"

Projeto de Ranalli que proíbe Prefeitura de bancar Carnaval em Cuiabá será votado nesta terça

Plenário deverá votar se aceita ou não a tramitação em regime de urgência especial. Na sequência, virá a votação do projeto em si.



O vereador Rafael Ranalli (PL) conseguiu 19 assinaturas para tramitar em regime de urgência especial o projeto de lei que proíbe a Prefeitura de Cuiabá de investir no Carnaval pelos próximos quatro anos. Pelo Regimento Interno, eram necessárias 18 assinaturas, ou seja, apoio de 2/3 dos vereadores.

Dessa forma, o projeto já pode entrar na pauta da sessão desta terça-feira (25) antes de passar pelas comissões na condição extra-pauta.

O passo seguinte é o Plenário votar se aceita ou não a tramitação em regime de urgência especial. Em caso de aprovação, serão pedidos pareceres orais imediatos da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da CFAEO (Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária). Na sequência, virá a votação do projeto em si.

  

A proposta de Ranalli se baseia no decreto de calamidade financeira publicado nos primeiros dias da gestão do prefeito Abílio Brunini (PL). O texto determina que sejam vedados o financiamento, o patrocínio ou qualquer outra forma de repasse de verbas destinadas à organização e realização do Carnaval na capital.

 

 O projeto define que os recursos públicos destinados ao Carnaval deverão ser alocados prioritariamente para investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social, com vistas à recuperação econômica e à estabilidade financeira do município.

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