Sexta-feira, 25 de Abril de 2025

01 de Dezembro de 2024, 10h:13 - A | A

Poderes / APROVADO EM COMISSÃO

Projeto relatado por Buzetti torna crime danificar tornozeleira eletrônica: "Criminosos debocham da nossa cara"

Projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado. Agora, será analisado pela CCJ

DO CONEXÃO PODER



Com relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (27) o PL 751/2022, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tornará crime a prática de danificar tornozeleira eletrônica. Depois de ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta ao Código Penal a previsão de pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, para quem destruir ou inutilizar seu dispositivo de monitoração eletrônica com o intuito de fuga. Para Margareth, a ausência de leis rigorosas no combate ao crime aumenta a sensação de impunidade.

“Os criminosos debocham da nossa cara todos os dias. Neste ano, houve o caso de um traficante em Minas Gerais que tirou a tornozeleira e a colocou em um urso de pelúcia. E houve o caso de um bandido que colocou a tornozeleira em um galo para despistar a polícia. Esses são só alguns dos casos em que se debocha do sistema. O projeto vai combater isso, criando um crime específico para esse absurdo, com pena e multa”, declarou.

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