DO CONEXÃO PODER
O Diretório Estadual do partido Republicanos decidiu nesta terça-feira (26), que se posicionar favorável à candidatura a deputado estadual do vereador por Cuiabá, tenente-coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola. O parlamentar foi indiciado, na semana passada, pelo homicídio qualificado do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o 'Japão'.
O crime aconteceu no dia 1º de julho durante uma confusão na frente de uma distribuidora, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Japão foi morto com três tiros pelas costas.
Por meio de nota, a sigla afirma que barrar a candidatura de Paccola por conta do episódio seria violar o seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório, bem como da presunção de inocência, pois não há neste momento nenhuma sentença condenatória transitada em julgado.
Paccola é uma das apostas do partido para obeter cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Confira a íntegra da nota:
O REPUBLICANOS10, é um partido político, que em seu programa e Estatuto, reafirma o compromisso com o Estado Democrático de Direito, e que traz, como princípio básico, a defesa da Constituição e o voto livre do povo.
Assim, vem a público, se posicionar quanto ao recente caso envolvendo o Vereador Pacola. A sujeição a investigações policiais ou a persecuções criminais ainda em curso não basta, por si só — ante a inexistência de condenação penal transitada em julgado (CF ART. 5º, LVII) —, para justificar que ele não possua o direito a participação do Pleito, e constituiria ofensa ao seu direito humano fundamental, que preconiza a toda pessoa o direito a participar direta ou indiretamente do poder político, do governo e da organização do Estado, e, mais, nessas circunstâncias, configuraria clara ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência, da ampla defesa, do contraditório e do princípio da não culpabilidade.
Dessa forma, entendemos que o melhor julgador da nossa Sociedade é o Cidadão Eleitor, que fará seu julgamento nas urnas, por isso o Vereador Marcos Pacola será aprovado na Convenção Estadual, como candidato a Deputado Estadual pelo REPUBLICANOS10.
