WELLYNGTON SOUZA E CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO / DO LOCAL
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou na manhã desta quarta-feira (6) que a Constituição Federal prevê duodécimo de 20 a 25% aos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e não de 8,35%, conforme o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), do Governo do Estado.
"Os poderes, se fossem discutir o que a Constituição Federal manda, o percentual teria que aumentar pelo menos de 20% a 25%, mas não é isso que estamos pedindo", disse à imprensa. No entanto, segundo Russi, na PLOA encaminhada à Casa de Leis, o valor do duodécimo seria de apenas 2%. Ele disse, ainda, que a Assembleia não deverá "brigar" pela verba.
"Não é isso que estamos pedindo, até porque existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que destina um percentual à Assembleia Legislativa, que inclusive tem devolvido recurso ao Governo do Estado, então não temos essa necessidade de pedir tudo aquilo que seria direito da Assembleia", ressaltou.
A PEC citada por Russi é a do Teto de Gastos, aprovada em 2017 na gestão do ex-governador Pedro Taques (Solidariedade). A emenda, amparada por uma PEC do Congresso Nacional, prevê que os gastos do Estado podem aumentar segundo a inflação acumulada no ano anterior, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida engloba também o repasse constitucional aos Poderes, por meio do duodécimo.
Questionado sobre a proposta aprovada para Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Executivo, de 6,05%, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo inferior ao valor que seria destinado aos Poderes, Russi apontou que são tratativas diferentes.
"São tratativas diferentes. Primeiro que o servidor tem que ser valorizado ao máximo dentro daquilo que tem condições, tem que trabalhar a valorização independente da discussão dos poderes", comentou.
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