SÍLVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB), garantiu envio do projeto de lei (PLC 38/2021), que altera as regras da previdência estadual, nesta segunda-feira (9), para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM) e, assim, os descontos passarem a valer já na folha do mês de agosto.
"Hoje a Secretaria Parlamentar da Casa está trabalhando a promulgação do projeto. A gente espera colher todas as assinaturas e na segunda-feira vamos estar junto do governador, para que ele sancione essa lei e possamos implementar ainda no mês de agosto esse ganho para os aposentados", afirmou o presidente, ao fim da sessão de votação na última sexta-feira (6).
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O projeto, proposto pelas lideranças partidárias da AL, não muda a alíquota previdenciária de 14%. O que os deputados aprovaram foi uma tabela de isenções que vai abranger cerca de 600 aposentados com doenças incapacitantes e para aposentados e pensionistas que têm benefício de até R$ 9 mil.
Russi explicou que a isenção é para àqueles com doenças incapacitantes que recebem até R$ 6.400 e cobrança a partir de R$ 1 mil. Para quem ganha até R$ 9 mil foi concedido desconto de R$ 3.300. Sendo assim, a contribuição previdenciária será apenas em relação ao valor excedente.
Com o benefício, previu o chefe do Legislativo, essas pessoas terão um ganho de R$ R$ 900 e R$ 305 já no mês de agosto, do valor que não serão mais descontados.
"Pelo menos parte do desconto vai ser já amenizado no mês de agosto", ponderou Russi. "Um benefício que não é ideal, que a gente não gostaria, mas é o que é possível neste momento. Vamos continuar as discussões".
