CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou que poderá trancar a pauta no parlamento caso o governador Mauro Mendes (DEM) não encaminhe o projeto de lei que trata de mudanças na previdência de servidores que possuem doenças incapacitantes.
Segundo o deputado, o Legislativo já havia dado prazo de até a retomada das atividades, neste mês de agosto, para que houvesse o encaminhamento da proposta. No entanto, além de Mauro não ter enviado o projeto, ele não sinaliza uma posição sobre o assunto.
“A Assembleia deu o prazo limite, que é a sessão de amanhã. Se não chegar esse encaminhamento, a Assembleia vai ou propor um projeto de lei ou trancar a pauta”, afirmou o presidente nesta terça-feira (3).
Russi lembrou que, apesar da proposta aprovada pelo Conselho do MT Prev, que isenta em até dois tetos do INSS, de R$ 12,2 mil, o servidor que tem doenças incapacitantes, hoje um compromisso da Assembleia com o governo de colocar para votação um texto que prevê isenção para apenas um teto, na ordem de R$ 6,1 mil.
O presidente destacou que a Assembleia não tem o compromisso de seguir o que foi decidido pelos conselheiros, e que vai discutir o assunto com Mauro Mendes em reunião na tarde de hoje. Segundo Russi, algumas propostas deverão ser apresentadas ao governador.
Debate da previdência
A previdência dos servidores estaduais tem sido discutida na Assembleia Legislativa desde 2019, quando o governo estadual enviou uma reforma da previdência, que foi aprovada em janeiro de 2020.
Depois de protestos de servidores, por iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), o Legislativo passou a tentar reverter as alterações aprovadas, alegando que as mudanças causavam prejuízo aos servidores. No entanto, por articulação do governo, o projeto de lei complementar do petista foi barrado, em votação realizada em fevereiro deste ano.
Na época da votação, a Assembleia criou a Comissão Especial da Previdência, liderada pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), para discutir mudanças, com a finalidade de “afrouxar” as medidas aprovadas.
No caso dos portadores de doenças incapacitantes, a proposta do governo, de isenção até os R$ 6,1 mil, foi apresentada ainda em fevereiro, mas precisou passar por aprovação no Conselho do MT Prev. O texto só foi votado em junho, quando foi alterado para o dobro do valor.
Por conta da mudança, o governo está relutante em enviar o projeto. Segundo o governador Mauro Mendes, a proposta do Conselho somente será enviada caso a Procuradoria Geral do Estado entenda que ele é obrigado a seguir a decisão dos conselheiros.
