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13 de Dezembro de 2024, 08h:30 - A | A

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Seis deputados de MT votam a favor de projeto que estabelece castração química para pedófilos

Os parlamentares Nelson Barbudo (PL) e Abilio Brunini (PL) não estavam presentes na votação.

FERNANDA ESCOUTO
CONEXÃO PODER



Seis deputados federais por Mato Grosso votaram a favor do Projeto de Lei 3976/20 que cria um cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Os parlamentares também aprovaram, por 267 votos a 85, a inclusão de emenda que estabelece castração química para pedófilos. 

De Mato Grosso, votaram a favor os deputados Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Emanuelzinho (MDB), Juarez Costa (MDB) e Gisela Simona (União). Os parlamentares Nelson Barbudo (PL) e Abilio Brunini (PL) não estavam presentes.

 

Conforme o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.

 

 O texto prevê que essa castração seja feita por meio de medicamentos que inibem a libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde e observando as contraindicações médicas.

 

 No cadastro público de condenados, serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

 

 A proposta seguirá para votação no Senado.

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